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- note_2abacd893fc23bd25444d1950c948723 value "Desde 1.3.2011, este regulamento revoga e substitui a decisão Comitologia 1999/468/CE e estabelece dois novos procedimentos: um procedimento consultivo e um procedimento de exame. Consequentemente, estes procedimentos substituem os procedimentos consultivo, de gestão e de regulamentação, introduzidos pela decisão de 1999." eurovoc.europa.eu.
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